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ABORDAGEM POLICIAL E AS BUSCAS PESSOAIS E OS ENTENDIMENTOS DO JUDICIÁRIO


 

A questão das abordagens policiais e buscas pessoais vem sendo motivo de amplo debate no Brasil, especialmente no que tange aos entendimentos judiciários que orientam essas práticas. Essa discussão ganha relevância dada a necessidade de equilibrar as medidas de segurança pública com o respeito aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal. O atual estudo de caso contempla uma análise bibliográfica, que visa analisar como o judiciário brasileiro vem interpretando e guiando as ações policiais, especialmente no que se refere às buscas pessoais, a partir de uma análise de recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que sinalizam para uma postura cada vez mais garantista e voltada para a preservação dos direitos humanos. Aprofundando-se nesta análise, busca-se entender as nuances e impactos destes entendimentos na prática policial diária e na formulação de políticas de segurança pública que visem a uma atuação policial mais humanizada e, ao mesmo tempo, eficaz.



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