O combate ao crime organizado transnacional, fenômeno de crescente complexidade e sofisticação, exige do Estado a adoção de mecanismos investigativos especiais. Entre estes, a infiltração de agentes destaca-se como uma ferramenta estratégica, porém controversa, permitindo a inserção de agentes estatais em estruturas criminosas para a coleta de provas e desarticulação de suas atividades.
Este livro analisa o instituto do agente infiltrado no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. A obra explora os fundamentos da infiltração de agentes à luz da Convenção de Palermo, marco normativo internacional que influenciou sua regulamentação no Brasil. Detalha-se a legislação pátria, incluindo a inovação da infiltração virtual trazida pela Lei nº 13.441/2017 para crimes específicos, e discutem-se os requisitos, procedimentos e limites ético-jurídicos da técnica.
Ponto central da análise é a responsabilidade penal do agente infiltrado e a previsão de exclusão de punibilidade por atos ilícitos praticados no curso da investigação, desde que inevitáveis e proporcionais. São examinados o tratamento jurisprudencial da matéria e as implicações éticas dessa imunidade funcional. O estudo avalia o papel do agente infiltrado na persecução penal, os riscos inerentes à sua atuação e as perspectivas de aprimoramento normativo e operacional, buscando o equilíbrio entre a eficácia no combate à criminalidade organizada e a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais.