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TERRORISMO: ASPECTOS HISTÓRICOS, FÁTICOS E JURÍDICOS ORIGINÁRIOS DA TIPIFICAÇÃO DO TERROR COMO ILÍCITO PENAL NO BRASIL

Livro digital, Belém: RFB, 2025
Taís Viga de Albuquerque Oliva Souza

ISBN nº 978-65-5337-088-3

DOI 10.46898/rfb.

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Resumo

O artigo “Terrorismo: aspectos históricos, fáticos e jurídicos originários da tipificação do terror como ilícito penal no Brasil”, de Taís Viga de Albuquerque Oliva Souza, analisa o fenômeno do terrorismo sob perspectivas históricas, conceituais e jurídicas, com ênfase na legislação brasileira. A autora aborda o terrorismo como um dos maiores males da contemporaneidade, caracterizado pela violência indiscriminada contra civis para fins políticos, ideológicos ou religiosos. O texto apresenta suas formas — político-revolucionária, de Estado, ideológico-religiosa e cibernética — e destaca a evolução do fenômeno até o terrorismo moderno, exemplificado pelos ataques de 11 de setembro e pelas ações do Estado Islâmico. No contexto nacional, o trabalho ressalta a ausência de um histórico relevante de terrorismo fundamentalista no Brasil, embora episódios como o caso do Rio Centro (1981) e as manifestações violentas de 2013 revelem traços de violência política. A autora examina também o vínculo entre terrorismo e crime organizado, explorando a estrutura, as origens e as características dessas organizações. Por fim, analisa a Lei nº 13.260/2016, que tipifica o terrorismo no Brasil, evidenciando sua importância para o cumprimento do mandado constitucional e a necessidade de políticas eficazes de prevenção e repressão, em um cenário global cada vez mais vulnerável às práticas terroristas.

Data de submissão:

7 de novembro de 2025 às 19:22:44

Data de publicação:

17 de novembro de 2025 às 20:30:00

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