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A PERSECUÇÃO PENAL NO CRIME DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS POR INTOXICAÇÃO

Livro digital, Belém: RFB, 2025
BRENDA HENILE DOS SANTOS SOUZA

ISBN nº 978-65-5337-049-4

DOI 10.46898/rfb.

31bc56be-0294-4c21-99b9-174472118651

Resumo

O livro defende uma abordagem eficaz, ética e integrada no enfrentamento dos crimes de maus-tratos por intoxicação, destacando a urgência de reformas legislativas, da capacitação técnica dos agentes públicos, do fortalecimento da estrutura pericial e de uma atuação estatal mais sensível e comprometida. Sob uma perspectiva jurídico-investigativa, propõe uma reflexão crítica sobre as limitações enfrentadas pela persecução penal, evidenciando os obstáculos à produção de provas, os entraves constitucionais ao ingresso domiciliar, a fragilidade das instituições envolvidas e a persistente omissão do Estado diante de condutas que atentam contra a dignidade da vida animal.

Data de submissão:

15 de julho de 2025 às 19:37:02

Data de publicação:

23 de julho de 2025 às 17:15:00

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