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A TEORIA DO GARANTISMO JURÍDICO NO DIREITO CONSTITUCIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Ebook Acadêmico
Mayara do Nascimento e Silva

ISBN: 978-65-5889-653-1

DOI: 10.46898/rfb.

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Sinopse

A CF e o ECA, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos fundamentais para crianças e adolescentes, mas, na prática, são vários os desafios para efetivar esses direitos. Após a descrição dos direitos fundamentais do segmento infanto-juvenil e seus contornos históricos, legais e teóricos, propõe-se a utilização da teoria do garantismo jurídico, elaborada por Luigi Ferrajoli, para trazer esses direitos à luz da reflexão teórico-jurídica; visto que, a partir da constatação de uma crise de efetividade, os elementos teóricos garantistas se propõem a buscar solução dentro do próprio ordenamento jurídico a partir das garantias constitucionais. Propõe-se a transposição da teoria do garantismo jurídico para o Direito Constitucional da Infância e Juventude, enquanto ramo jurídico específico e diferenciado, com o intuito de contribuir para redução da distância entre as preentre as prescrições normativas e a realidade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

14 de dezembro de 2023 19:41:18

Data de submissão:

23 de dezembro de 2023 15:49:17

Data de publicação:

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