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A Constituição Federal e o Ente Familiar: União Homoafetiva

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

Tharley Rafael de Oliveira Dias

DOI: 10.46898/rfb.

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Sinopse

A ampliação do conceito de família, para além do casamento, acabou viabilizando o reconhecimento de outras entidades familiares. Desta forma, também as uniões de pessoas do mesmo sexo, as chamadas uniões homoafetivas, a união monoparental e a união estável passaram a ganhar inserção no âmbito do Direito das Famílias. Nesse sentido, analisou-se neste artigo as características da união homoafetiva, suas características, o tratamento dado pelo ordenamento brasileiro, entre outros. Por isso, utilizou-se como fundamentação teórica as publicações e estudos de autores como Flavio Tartuce, José Fernando Simão, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Berenice Dias, Taiane Kirch Aline, Copelli Copatti Lívia, Ricardo Lucas Calderon e Giselle Câmara Groeninga. A presente pesquisa mostrou que a família não está estagnada, pelo contrário, está se desenvolvendo no meio social, bem como buscando o amparo legal da forma mais abrangente tendo em vista que a entidade familiar é o bem comum.

Data de submissão:

28 de outubro de 2023 20:18:25

Data de publicação:

2 de novembro de 2023 23:42:21

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