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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS SEUS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

Joyce de Souza Troitiño
Samuel Henrique da Rocha

DOI: 10.46898/rfb.

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Sinopse

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei n° 13.709/2018 é um tema relevante para a sociedade atual. Dada a relevância do tema, o presente trabalho objetiva mostrar que o tratamento de dados impõe um amplo conjunto de iniciativas para que a proteção de dados realmente aconteça. A pesquisa também apresenta os desdobramentos quando ocorre o descumprimento da lei. A conclusão foi baseada em consultas bibliográficas exploratórias e, também, na análise do resultado de um questionário.

Data de submissão:

13 de outubro de 2023 21:13:27

Data de publicação:

24 de outubro de 2023 18:16:42

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