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A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

Reginaldo dos Reis Nunes Rocha Junior

DOI: 10.46898/rfb.

44d1e403-0cce-48d9-9ac0-9bef33345d85

Sinopse

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da “pejotização” como forma de precarização da mão de obra, por significar a supressão do contrato individual de trabalho por um contrato de prestação de serviço, com o propósito de burlar a incidência de direitos trabalhistas e previdenciários.

Data de submissão:

27 de outubro de 2023 21:09:29

Data de atualização:

6 de novembro de 2023 21:37:29

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